Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 766 pode ser fixada em patamar mínimo, com fixação de regime aberto. A defesa, por sua vez, em memoriais (fls. 329/332) requereu a absolvição do acusado, alegando que inexiste prova suficiente para a condenação. Subsidiariamente, requereu a aplicação de pena mínima, com fixação de regime aberto. Vieram-me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 632 em sua mão, e que por isto a vítima teria se lesionado nos braços, mas que não teria agredido a mesma. Essa foi a prova colhida sob o crivo do contraditório. A vítima narrou em seu depoimento que o réu passou a agredi-la após ver que ela não tinha lavado a louça da casa e ter iniciado uma discussão. Sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 662 contundente. Deveras, embora o laudo apresentado esteja datado cerca de sete meses após os fatos, nota-se que a vítima confirmou em sede judicial as agressões sofridas, sendo certo que estas retornaram a se repetir conforme novo boletim de ocorrência acostado pelo Ministério Público às fls. 38/42, em jane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 680 condenatória, determino: a) Lançamento do nome no Rol dos Culpados. c) Apuração dos valores das penas de multa aplicada ao sentenciado. d) Comunicação à Justiça Eleitoral que o sentenciado encontra-se com seus direitos políticos suspensos, face ao disposto no artigo 15, III, da Constituição Federal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 554 comportamento da vítima não influenciou na prática do crime. Assim, fixo a pena base no mínimo legal em 03 (três) meses de detenção. Na segunda fase, mantenho a pena base por não haver circunstâncias agravantes ou atenuantes a considerar. Ausentes causas de aumento e diminuição. À míngua de quaisqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 721 do crânio, com hematoma e escoriação. Como natureza do agente, instrumento ou meio que produziu a lesão, foi indicado que se deu por agente contundente. Convém resssaltar que, embora o laudo de fls. 22 tenha realmente sido elaborado três meses após os fatos, ele foi realizado com base em ficha de atendimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 765 seu pescoço, somente cessando ao ouvir grito de uma vizinha. Disse que o réu a perseguia por não aceitar a separação do casal. Disse que foi ao pronto socorro. Saliente-se que o relato da vítima está em consonância com o teor do que fora exposto em delegacia (fls. 06). A versão do acusado, por seu turno,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 663 fixação da pena-base no mínimo legal. Na segunda fase não incide agravantes ou atenuantes. Na terceira fase não há causas de aumento ou diminuição. Considerando o quanto da pena a ser aplicado pugnou pelo regime inicial aberto, destacou ser inviável a concessão de sursis. Por fim, postulou pela retific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 760 a palavra da vítima ganha especial importância probatória, devendo ser considerada, mormente quando em consonância com outros elementos probatórios acostados. Neste sentido: LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (Artigos 129, §9º, e 147, ambos do CP). Pedido de absolvição por fragilidade probatória. Descabimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 762 vítima Yngrid confirmou que foi vítima de agressão por parte de seu genitor em dois momentos e que as agressões físicas eram habituais, recebendo socos, tapas e puxões de cabelo. O relato da vítima é corroborado pela conclusão do laudo pericial, bem como os relatos da vítima Luís Henrique coadunam-se