Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5253 seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: PAULO NORMANDO ALVES PEREIRA (OAB 13327/CE), ADRIANA PIRES (OAB 205173/SP), JOÃO HONÓRIO NETO (OAB 3848/CE), ALUIZIO CAVALCANTE BEM (OAB 20024/CE) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4648 ALVES DE ALMEIDA - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas. Após, digam às partes. - ADV: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP) Processo 0001318-60.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCUS PITER LOPES DE OLIVEIRA - Homologo o cálculo de penas de MARCUS PITER LOP