Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1974 assim, o art. 475-O do CPC, e não o mencionado. No entanto, conforme se verifica das cópias juntadas, o recurso de apelação interposto pelos réus no processo principal foi recebido em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo. Dessa forma, não se mostra possível a execução provisória da senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 2314 esta em julgado, expeça-se Formal de Partilha em favor da viúva-meeira e dos demais herdeiros, independentemente de recolhimento da Taxa Judiciária. Considerando, ainda, serem todos os interessados maiores e capazes, determino, que se expeça Alvará Judicial para alienação / transferência dos veículos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1553 2014 pois o pedido não se coaduna com a fase do processo. Int-se. - ADV: PRISCILA EUGÊNIA MACIEL MARTINS (OAB 311325/SP), NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP) Processo 0010189-08.2013.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adejailda Angélica Guimarães

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2490 ofícios de praxe e, se desejar o autor que também sejam feitas pesquisas eletrônicas, deve fazer o requerimento e providenciar o recolhimento da recolhimento da taxa de “impressão de informações”, conforme Provimento CSM-1864/2.011, cujos valores foram regulamentados pelo Comunicado 170/2011 do CSM. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 968 2429 do débito contraído pelo réu. Por corolário lógico, condeno o réu ADRIANO FERRAZ SIQUEIRA, devidamente qualificado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ante a inexistência de condenação, fixo, por equidade, conforme preceitos do art. 20, do Código de Processo Civil, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1944 Processo 0002360-30.2000.8.26.0220 (220.00.002360-0) - Possessórias (em geral) - SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA - CESAR AUGUSTO ALVES - - MADALENA DE CARVALHO - Município de Guaratinguetá - Vistos. Fl. 347: razão assiste ao exequente. Em sentença o feito foi extinto com relação ao Município (fl. 255) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 2594 SARRO (OAB 67281/SP) Processo 0001396-90.2007.8.26.0220 (220.07.001396-9) - Arrolamento - Anna dos Santos Silva - Olair Mendes da Silva - Vistos. Diga a viúva-meeira - Sra. Márcia da Silva Fialho, em 5 dias, sobre a pretensão da Inventariante e demais herdeiros lançada à fls. 244-245, referente a pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2147 da própria Requerida, que já terá prazo suficiente para alocá-los, considerando as decisões anteriormente lançadas e mais os cinco dias agora concedidos pelo Juízo, se o caso, pois ficarão sem quaisquer vigilância e expostos ao tempo como verdadeiras res derelictae (coisas abandonadas), no mínimo, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2510 FUNDAMENTO. Na análise do processo deve o Juiz verificar a existência das condições do exercício do direito de ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, para que dessa forma se constate a possibilidade da efetivação da prestação jurisdicional. Dentre as chamadas “con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2206 não se limita ao fato da posse, mas aprofunda-se à investigação do domínio, ainda que só para decidir a posse. Certo, essa ocorrência não subtrai à ação seu caráter possessório, porque a sentença, vista em seu caráter normativo, só poderá decidir sobre posse; a resolução sobre domínio, nec