Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Benef PAULO CESAR FERNANDES LEAL Manifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca da impugnação da parte devedora, conforme petição e documentos (fls. 497/505). Processo Nº Precat-0001919-79.2017.5.01.0000 Beneficiário Instituto Nacional do Seguro Social INSS Beneficiário

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 167 Intimado(s)/Citado(s): remessa dos autos ao órgão judicial competente, conforme - C&A MODAS LTDA. determina o art. 64, §3º do CPC. Por todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Tutela Provisória de Urgência em favor de um PODER JUDICIÁRIO dos Desembargadores integrantes das Turmas deste Regional, com JUSTIÇA DO fulcro no art.

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Procuradoria Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro(OAB: ) Processo: 0002364-97.2017.5.01.0000 - Precat Benef: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS , Benef: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro