Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 PROCESSO :0003195-66.2012.8.26.0456 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL MINISTÉRIO PUB : M.P. INFRATORA : L.F.A.A. VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0002066-60.2011.8.26.0456 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL MINISTÉRIO PUB : M.P.E.S.P. INFRATOR : M.J.D. VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) especificar a patologia que embasa seu pedido de concessão, inclusive se se trata de agravamento de moléstia anterior; c) apresentar todos os documentos médicos acerca de sua doença e ou de seu agravamento (exames/atestados/prescrições), que intermedeiam da data do laudo judicial da demanda anterior e a data da propositura desta demanda. d) comprovar documentalmente seu interesse de agir. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte autora promova a emenda da peti�

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo.” (José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, 10ª ed revista, ampliada e atualizada, Lúmen Júris , RJ, 2003, pg 101) Tocante ao periculum in mora, é certo que a celer

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pirapozinho - SP). Noto que a parte autora mencionou a segunda ação (n° 0002367-02.2014.8.26.0456), em sua inicial, anexando cópias do laudo pericial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado. Todavia, deverá explicar em quê a presente ação difere das duas ações anteriormente ajuizadas, informando a relação de dependência entre elas eventualmente capaz de gerar prevenção do juízo anterior ou eventual coisa julgada. Nesse sentido, e a comprovar o alegado de que est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 2477 102 - 0001712-50.2013.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Relator Afonso Faro Jr. - Apelante: Ana Paula Silva Borgomoni - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Ricardo Pestana de Gouveia (OAB: 247259/SP) - Advogado: Armando Luiz da Silva (OAB: 104933/SP) (Procurador) 103 - 0001754-81.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 2068 0001961-45.2013.8.26.0252 - Processo Físico - Apelação - Ipauçu - Relator: Des.: Nelson Biazzi - Apelante: Aparecida da Silva Rosa Vaz - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Converteram o julgamento em diligência, para os fins que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Carlos Daniel Piol Taques (OAB: 208071

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2573 DO PUNHO E DA MÃO DIREITA DA OBREIRA- CONCESSÃO DE BENEFICIO – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA – PRECEDENTE –AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO, CANCELADA, DE OFICIO, A CONDENAÇÃO QUANTO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EM RAZ

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outro giro, considero que o processo nº 0002367-02.2014.8.26.0456 (1º Vara do Foro de Pirapozinho), anteriormente promovido pela parte autora perante a Justiça Estadual, enseja coisa julgada apenas parcial em relação à presente demanda. Isso porque, perante a Justiça Estadual, a parte autora ajuizou ação com pedido de que restabelecimento do benefício por incapacidade. Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a tutela antecipada para restabelecer o b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 2405 Processo 0001013-05.2015.8.26.0456 - Procedimento Ordinário - Exoneração - M.B.S. - - A.G.B.S. - Instado a se manifestar o Doutor Promotor de Justiça pugnou pela homologação do acordo. Assim, Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 2165 no Banco Bradesco, oficie-se a instituição bancária solicitando informações. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), ROSIMARA PACIENCIA (OAB 110615/SP), EDUARDO SALES GARCIA (OAB 171708/SP), MAYRA HELENA VALENTE BAGGIO (OAB 315091/SP), FABIANA