Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002366-37.2013.403.6143 PROT: 13/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DIVINA DE OLIVEIRA JULIANI ADV/PROC: SP304225 - ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002367-22.2013.403.6143 PROT: 13/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE MARCOLINO ADV/PROC: SP271746 - GUSTAVO SALES MODENESE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002368-07.2013.403.6143 PROT: 13/03/201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000781-47.2013.403.6143 - JOSE APARECIDO BREDA(SP104640 - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO SILVA E SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1757 - ANDERSON ALVES TEODORO) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Fica a parte intimada acerca da manifestação de fls. 225/236 do INSS. Expediente Nº 379 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001984-44.2013.403.6143 - SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA(SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002368-07.2013.403.6143 - APARECIDA MAGANHOTO BARTOLOMEU(SP184488 - ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a petição de fls. 122 discordando da proposta da acordo e considerando o deferimento da antecipação de tutela de fls. 100, expeça-se ofício à EADJ para o cumprimento da decisão.Após, tornem os autos conclusos para sentença.Int. Expediente Nº 427 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000460-17.2013.403.6109 - APARECIDA PINHEIRO PIRES(SP054459 - SEB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. Fls. 131/134: INDEFIRO a expedição do ofício requisitório complementar, pois uma vez prolatada a sentença extintiva da execução (art. 794, I do CPC), caberia à parte interpor recurso de apelação demonstrando que o débito não estava satisfeito em sua integralidade, tratando-se de matéria fulminada pelo óbice da coisa julgada.Neste sentido, o seguinte julgado do TRF3:AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PAGAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

materialidade e a autoria do delito. 7. Recurso ministerial provido para receber a denúncia. Decisão reformada. (TRF/3ª Região, SER 00112080220084036104 (5793), Rel. Des. Fed. RAMZA TARTUCE, Quinta Turma, eDJF3, judicial 1, de 09.11.2012) De outro giro, não há necessidade de escoamento da via administrativa, ou seja, a conclusão do processo de execução fiscal, para se proceder a persecutio criminis in judicio. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado, verbartim:PENAL. OMISSÃO NO RE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;Da leitura do texto legal, depreende-se que além da incapacidade temporária ou definitiva, deverá o autor comprovar sua condição de segurado, bem como

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002368-07.2013.403.6143 - APARECIDA MAGANHOTO BARTOLOMEU(SP184488 - ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X APARECIDA MAGANHOTO BARTOLOMEU X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS EM INSPEÇÃO I. Fls. retro: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar promovido pela parte autora. Assim, INTIME-SE o INSS, nos termos do art. 535 do CPC-2015.II. Não apresentada impugnação, CUMPRA-SE o disposto no artigo 535 parágrafo 3º do CPC-201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0013743-05.2013.403.6143 - JOSE DO CARMO RIBEIRO(SP104740 - ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Verifico que a averbação dos períodos reconhecidos nestes autos foi informada pelo INSS, conforme ofício de fls. 115/117. Intime-se a parte acerca da decisão de fl. 118. Nada requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. PROCEDIMENTO COMUM 0014050-56.2013.403.6143 - JOSE ROBERTO TINTORI(SP265995 - DANIELLA RAMOS MARTINS) X INSTITU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RODRIGUES JUNIOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Informação de Secretaria: Nos termos do artigo 11 da Resoluçao 458/2017 do CJF, fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s) da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002368-07.2013.403.6143 - APARECIDA MAGANHOTO BARTOLOMEU(SP184488 - ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X APARECIDA MAGANHOTO BARTOLOMEU X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Informação de Secreta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.O v. acórdão proferido na ADI 4.357, em 04/08/2015, determinou a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança ao menos até 25/03/2015.Ora, se para a correção dos precatórios/requisitórios ficou mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) até 25/03/2015, tal conclusão não poderá ser diferente em relação à aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, para os requisitórios/precatórios aind