Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002374-03.2014.403.6103 PROT: 25/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADV/PROC: AM006409 - MALBA TANIA OLIVEIRA GATO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0002375-85.2014.403.6103 PROT: 25/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: GERALDO PEREIRA SIMOES ADV/PROC: AM006409 - MALBA TANIA OLIVEIRA GATO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0002376-70.2014.403.6103 PROT: 25/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuição. A tese da inicial é dependente de dilação probatória, consistente em análise de documentos e demais provas, bem como da apreciação de circunstâncias e fatos outros, tocantes a caracterização ou não do direito alegado. Não há que se falar, portanto, em verossimilhança do direito invocado diante de prova inequívoca, nem tampouco em fumus boni juris para fins de acautelamento incidental.Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional.Concedo os ben

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não se aplicando às contribuições do FGTS, que conforme assinalado, não têm natureza tributária, merecendo reforma o julgado recorrido neste particular. Os débitos perante o FGTS possuem disciplina própria de atualização monetária e de cobrança de juros moratórios, prevista na Lei 8.036/90, prescrevendo o mencionado diploma legal que sobre tais valores deve incidir a TR e juros de mora à razão de 0,5% ao mês, critérios que se adotam no caso em tela, conforme restou fixado na se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0007648-26.2006.403.6103 (2006.61.03.007648-4) - EDSON DE OLIVEIRA SANTOS X MARIA APARECIDA VANZELI SANTOS(SP143176 - ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá a parte exequente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0001572-05.2014.403.6103 - IZABEL GARCIA DOS SANTOS DE LORENZO(SP315760 - PAULO IVO DA SILVA LOPES E SP30