Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2280 do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2804 Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Barboza Pereira - Vistos. Diante da concordando do INSS com o valor do débito apresentado, homologo os cálculos de fls. 70, de acordo com aqueles de fl. 41/45, para que produza jurídicos e legais efeitos. Requisite a serventia o pagamento.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 2024 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 71 em favor do requerente. Comunique o DEPRE o pagamento, observando o Comunicado expedido para tanto, certificando-se no incidente de cumprimento de sentença para extinção.Oportunamente, ao arquivo.P.I.C. - ADV: LUCAS RODR