5 resultados encontrados para 0002429-02.2017.8.26.0306 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1085 Processo 0002224-70.2017.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Julio César Tofoletti - Vistos.Fl. 134: Por ora, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça constate junto a genitora do autor do fato, Sra. Queila Márcia Antunes Tofoletti, residente
Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1095 circunstâncias, autorizo a incineração da substância entorpecente apreendida nos autos, com fundamento no artigo 32, §§ 1º e 2º da Lei nº 11.343/06, que deverá ser rigorosamente observado. Oficie-se.Ciência ao Ministério Público. - ADV: MÔNICA FERREIRA VITAR MENDES OLIVEIRA (OAB 119114/SP) Pro
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1224 de Oliveira - Capítulo III - Do DispositivoAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o réu BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA da acusação da denúncia, com fulcro no Art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas.Expeçam-se as comunicações necessá
Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1094 (cinco) dias, documento comprobatório de sua hipossuficiência, pois “não é suficiente ... a declaração de pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, devendo ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda da parte pretendente, com