Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 3 PROCESSO : 0002460-37.2015.403.6103 PROT: 08/04/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ROBINSON ANDRE MAIA SANTOS ADV/PROC: SP136460 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0002458-67.2015.403.6103 PROT: 08/04/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0400195-90.1998.403.6103 (98.0400195-0) CLASSE: 29 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. EDVALDO LUIZ ROSA EMBARGADO: JORGE CLEBER LOPES DE OLIV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002460-37.2015.403.6103 - ROBINSON ANDRE MAIA SANTOS(SP136460 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SP099424 - AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Em recente decisão monocrática proferida no Recurso Especial nº 1.381.683-PE, a Corte Superior, à luz do art. 543-C do CPC, visando à proteção da segurança jurídica e à garantia de uma prestação jurisdicional homogênea, determinou o sobrestamento das demandas relativas à possibilidade de afastamento da TR como índice de co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá a parte exequente observar o quanto disposto no Capítulo II, da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF-3. PROCEDIMENTO COMUM 0005443-43.2014.403.6103 - VERA LUCIA DE ARAUJO(SP179632 - MARCELO DE MORAIS BERNARDO) X CAIXA EC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na hipótese, porquanto há previsão legal apenas para que incida sobre tributos federais, consoante o previsto no art. 13, da Lei 9.065/95, não se aplicando às contribuições do FGTS, que conforme assinalado, não têm natureza tributária, merecendo reforma o julgado recorrido neste particular. Os débitos perante o FGTS possuem disciplina própria de atualização monetária e de cobrança de juros moratórios, prevista na Lei 8.036/90, prescrevendo o mencionado diploma legal que sobre ta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0007400-79.2014.403.6103 - DARIO LACI DOS SANTOS(SP236382 - GREGORIO VICENTE FERNANDEZ E SP186603 - RODRI