9 resultados encontrados para 0002479-62.2014.4.03.6302 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
PROCESSO: 0002461-41.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CRISTINA DONIZETI DA COSTA ALVES ADVOGADO: SP130930-EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002462-26.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO TADEU GUIDELLI ADVOGADO: SP130930-EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002469-18.2014.4.03.6302
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CLAUDIO CHAGAS DE ARAUJO ADVOGADO: SP130930-EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0002391-52.2013.4.03.6304 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ALBERTO APARECIDO JUSTINO ADVOGADO: SP279363-MARTA SILVA PAIM Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0002461-15.2013.4.03.6322 CLASSE: 16 - RECURSO INO
ADVOGADO: SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI RELATOR(A): Juiz(a) Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002438-92.2014.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: WALDEMIR WILAVERDE FRANCO ADVOGADO(A): SP164993 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO Y
ADVOGADO: SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI RELATOR(A): Juiz(a) Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002438-92.2014.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: WALDEMIR WILAVERDE FRANCO ADVOGADO(A): SP164993 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO Y
DATA DISTRIB: 29/03/2016 MPF: Não DPU: Não 0309 PROCESSO: 0002479-62.2014.4.03.6302 RECTE: LOURENZO FEDI ADV. SP130930 - EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 28/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0310 PROCESSO: 0002483-02.2014.4.03.6302 RECTE: RONALDO LERCO COELHO ADV. SP130930 - EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO RECDO: CAIXA ECONOMICA
Súmula n.º 210: “A ação de cobrança do FGTS prescreve em trinta anos.” Por conseguinte, afasto a preliminar de prescrição. Quanto ao mérito propriamente dito, o Pleno do STF já decidiu, no RE nº 226.855-7/RS, que “o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado”. Atento a este ponto, cumpre anotar que a adoção da TR
0002062-37.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093796 - AILTON MARTINS (SP203092 - JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002080-33.2014.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093795 - CARLA FABIANA LIMBERTI (SP194609 - ANA CAROLINA SILVA BORGES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002093-32.2014.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093793 - MATHEUS
0001231-17.2013.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301164256 RECORRENTE: ALERINA RODRIGUES (SP231927 - HELOISA CREMONEZI, SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001228-25.2013.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301164259 RECORRENTE: VALDIR DOMINGOS (SP251539 - DAIANE CHRISTIAN ARAUJO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) 0001223-12.2014.4.03.6326 - 1ª VARA GABI