Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1371 Processo 0001116-50.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001116) - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - João Ferreira Junior - Banco do Brasil Sa - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço para condenar o réu à prestação de contas no prazo e forma legais, de todo o período

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1427 Expeça-se o necessário. Ademais, conforme certidão de fls. 249, a impugnação de fls. 235/239 é extemporânea, ficando indeferido o seu processamento. Em consequência, julgo como correto o cálculo apresentado pela exequente às fls. 195/196, a qual deve se manifestar se com o levantamento das importânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1557 (oitocentos reais), em conformidade com o art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários ao procurador dativo, no grau máximo permitido, expedindo-se certidão. P. R. I. C. Monte Aprazível, 07 de dezembro de 2012. LEONARDO GRECCO Juiz de Direito Cálculo de fls. 27: Cálculo do Prepa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1756 369.2014/004844-6 dirigi-me ao endereço: Rua João Antonio Macri, nº 645, e fui informado pela Sra. Karina, que o executada mudou e não soube informar o atual endereço do mesmo e deixei de citar Evandro Cássio Perini. O referido é verdade e dou fé. Monte Aprazivel, 01 de outubro de 2014. - ADV: JOSÉ A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1723 preceito constitucional emerge claro: ‘o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos’ (artigo 5.º, inciso LXXIV). Estabeleceu-se ônus processual. Comprovar, demonstrar, evidenciar, não é o mesmo que, simplesmente, se afirmar necessitado, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1554 em sentido contrário, deve-se, obviamente, negar o pleito. Ora, no caso vertente, inexiste nos autos qualquer elemento de prova coligido capaz de comprovar o preenchimento dos requisitos impostos pelo artigo 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal e pela Lei no 1.060/05 pelo requerente. A parte autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1609 com os documentos juntados aos autos. No mérito, a ação deve ser julgada improcedente. A legislação especial autoriza a internação compulsória da pessoa portadora de transtornos psiquiátricos, com força da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. De fato, o Laudo Médico realizado (fls. 80/83), co