Publicações Judiciais II - JEF ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002461-41.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CRISTINA DONIZETI DA COSTA ALVES ADVOGADO: SP130930-EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002462-26.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO TADEU GUIDELLI ADVOGADO: SP130930-EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002469-18.2014.4.03.6302

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LOURENZO FEDI ADVOGADO: SP130930-EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0002482-17.2014.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MIRIAN MESQUITA DE MEDEIROS ADVOGADO: SP130930-EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0002484-84.2014.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOM

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): FABÍOLA QUEIROZ DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0833 PROCESSO: 0002479-59.2014.4.03.6303 RECTE: ANDRE SEGUNDO DA SILVA ADV. SP249635 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): FABÍOLA QUEIROZ DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0834 PROCESSO: 0002480-10.2015.4.03.6303 RECTE: DEBORA CRISTINA ESTEVES DA SILVA ADV. SP335148 - MIRIELLE FIRMINO DE SOUSA RECDO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: CARLA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): SP130930 - EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002479-59.2014.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ANDR

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmula n.º 210: “A ação de cobrança do FGTS prescreve em trinta anos.” Por conseguinte, afasto a preliminar de prescrição. Quanto ao mérito propriamente dito, o Pleno do STF já decidiu, no RE nº 226.855-7/RS, que “o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado”. Atento a este ponto, cumpre anotar que a adoção da TR

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003068-51.2014.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301164778 RECORRENTE: SILVIA REGINA CASAO CAVINATO (SP059298 - JOSE ANTONIO CREMASCO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003053-82.2014.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301164780 RECORRENTE: SIMONE ROSA IMENE (SP059298 - JOSE ANTONIO CREMASCO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003101-41.2014.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ACÓR

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001654-21.2014.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301060885 - HELIO PAULO DOS SANTOS (SP130930 - EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO, SP328087 - ANA CAROLINA ROLIM) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001652-51.2014.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301060886 - LUIZ FERNANDO FARIA (SP130930 - EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO, SP328087 - ANA CAROLINA ROLIM) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 000