Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3269 dívida de R$ 13.066,06, em relação ao condomínio; 6) procede a divisão da dívida na quantia de R$2.361,44, em relação ao condomínio, dos meses de junho a janeiro de 2021, pois embora as partes estivessem separados de fato, somente esta sentença formalizará a divisão, de modo que eventual indenizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3352 Processo 0002493-53.2021.8.26.0441 (processo principal 3003239-45.2013.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Condomínio - Luiz Fabiano Santiago - Gislene Aparecida da Silva Cassiano - Vistos. Diante do requerimento do credor, dáse início à fase de cumprimento da sentença. Assim, na forma do artigo 513,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3194 3. O pedido de indisponibilidade de bens enquadra-se, na execução particular, como medida coercitiva atípica. 4. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CPC, art. 139, IV). Porém, elas não devem ser apenas um meio de constranger o