Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1999 VARA: 4ª VARA PROCESSO : 0000056-45.2022.8.26.0363 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Odete Lopes de Souza REQDO : Prefeitura Municipal de Mogi Mirim VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 0003307-08.2021.8.26.0363 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1986 (que deferiu liberdade provisória a ambos os acusados), faculto o apelo em liberdade (mantida a higidez daquelas cautelares indicadas no julgado acima referido). Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de prisão, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e remeta-se cópia desta sentença às