Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002573-59.2013.403.6103 PROT: 21/03/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP ADV/PROC: SP086929 - GLEIDES PIRRO GUASTELLI RODRIGUES EXECUTADO: JULIO CESAR COPPI DA SILVA VARA : 4 PROCESSO : 0002575-29.2013.403.6103 PROT: 21/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLEIDE ALVES ROSA CAVALCANTE ADV/PROC: SP290562 - DIOGO SASAKI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0002576-14.2013.403.6103 PR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006374-51.2011.403.6103 - FRANCISCA VERA LUCIA DE CARVALHO(Proc. 2443 - MARINA PEREIRA CARVALHO DO LAGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) Recebo a apelação interposta às fls. retro, em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as formalidades legais. 0001347-19.2013.403.6103 - ROBERTO CATTO(SP274194 - RODR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado em 10.07.58).Ação Rescisória. Decadência. Direito Intertemporal. Se o restante do prazo de decadência fixado na lei anterior for superior ao novo prazo estabelecido pela lei nova, despreza-se o período já transcorrido, para levar-se em conta, exclusivamente, o prazo da lei nova, a partir do início dasua vigência (AR 905/DF, Min. Moreira Alves, DJ de 28.04.78).No mesmo sentido: RE 93.110/RJ, Min. Xavier de Albuquerque, julgado em 05.11.80; AR 1.025-6/PR, Min. Xavier de Albuquerqu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003349-93.2012.403.6103 - BENEDITO DE JESUS SOUZA(SP136460 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SP230785 - VANESSA JOANA DUARTE TAVARES E SP206189B - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá o exequente ob