9 resultados encontrados para 0002584-39.2014.4.03.6302 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002576-62.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOEL GONCALO DE LIMA ADVOGADO: SP195291-SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002579-17.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LOURDES RODRIGUES ALVES ADVOGADO: SP212016-FERNANDO FAVARO ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002582
Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0002584-39.2014.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADRIANO CORREA ADVOGADO: SP117208-ERMELINDO DONIZETE MARTINS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000191 - 22º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0002587-91.2014.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE CARLOS BOLDRIN ADVOGADO: SP023445-JOSE CARLOS NASSER RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PRO
ADV. SP210226 - MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): FERNANDA SOUZA HUTZLER DATA DISTRIB: 07/10/2017 MPF: Não DPU: Não 0140 PROCESSO: 0002560-11.2014.4.03.6302 RECTE: ADEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO ADV. SP274683 - MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA e ADV. SP278786 - JOSMAR SANTIAGO COSTA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATO
RECTE: OSMAR CEZARIO ADVOGADO(A): SP103822 - VANDA CRISTINA VACCARELLI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal MICHELLE CAMINI MICKELBERG SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002584-39.2014.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ADRIANO CORREA
0141 PROCESSO: 0002575-17.2015.4.03.6343 RECTE: PEDRO DA SILVA ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): FERNANDA SOUZA HUTZLER DATA DISTRIB: 23/07/2018 MPF: Não DPU: Não 0142 PROCESSO: 0002584-39.2014.4.03.6302 RECTE: ADRIANO CORREA ADV. SP117208 - ERMELINDO DONIZETE MARTINS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RE
“A ação de cobrança do FGTS prescreve em trinta anos.” Por conseguinte, afasto a preliminar de prescrição. Quanto ao mérito propriamente dito, o Pleno do STF já decidiu, no RE nº 226.855-7/RS, que “o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado”. Atento a este ponto, cumpre anotar que a adoção da TR como índice de c
0002509-56.2013.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301149721 RECORRENTE: APARECIDA DAS GRACAS DE PAULA (SP210226 - MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002642-79.2015.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301149716 RECORRENTE: EURIVALDO HELD (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002586-46.2015.4.03.6343 - 1ª VAR
0000448-79.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301037285 - EDVALDO LUIS DOS SANTOS (SP106657 - RICARDO BORGES ADAO, SP080522 - JULIANE MARINO RUSSO, SP097535 - VILMA MARIA BORGES ADAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0000474-95.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301037284 - DANIELA SUNIGA RAMOS (SP229686 - ROSANGELA BREVE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) 0000491-16.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DEC