Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2350 em conta corrente, que não se comprove tratar de remuneração do mês vigente, são penhoráveis por constituir aplicação em depósito. A alegada inutilidade dos valores bloqueados, nos termos do artigo 836, diante da diferença entre o valor exequendo e os valores executados não tem o condão de afastar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2663 Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Ederaldo Aparecido Coutinho - Vistos. Emende a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, para o fim de esclarecer os pedidos formulados na petição de fls. 1/4, mais especificamente para o fim