13 resultados encontrados para 0002632-92.2014.4.03.6303 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
ADVOGADO: SP249635A-FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO NETO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002627-70.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: APARECIDO TORTELLO ADVOGADO: SP249635A-FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO NETO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002628-55.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAYTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP249635A-FRANCISCO CARLOS
RECTE: MARCIA APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: SP249635-FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0002591-28.2014.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DANILO JOSE DE CASTRO ADVOGADO: SP249635-FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0002627-70.2014.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: APAREC
RECTE: JOSE OSMAR GRANDINI ADVOGADO(A): SP249635A - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO NETO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002632-92.2014.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OU
RECTE: JOSE OSMAR GRANDINI ADVOGADO(A): SP249635A - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO NETO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002632-92.2014.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OU
0452 PROCESSO: 0002595-65.2014.4.03.6303 RECTE: AMADEU APARECIDO RITA ADV. SP249635 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL DATA DISTRIB: 07/10/2017 MPF: Não DPU: Não 0453 PROCESSO: 0002619-80.2016.4.03.6317 RECTE: HILDEBERTO APARECIDO CORDEIRO ADV. SP342562 - EDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PRE
0002632-92.2014.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301177357 RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO PAULINO (SP249635A - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO NETO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001867-24.2014.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301177406 RECORRENTE: ILDO RODRIGUES DA CUNHA (SP042715 - DIJALMA LACERDA, SP187004 - DIOGO LACERDA, SP084841 JANETE PIRES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHI
0001227-61.2014.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301035151 RECORRENTE: MARIVALDO DA SILVA (SP201369 - DANIELA APARECIDA ALVES DE ARAUJO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002632-92.2014.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301035372 RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO PAULINO (SP249635A - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO NETO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0006584-1
0002367-90.2014.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301299242 RECORRENTE: CLAUDIOMIR PALMA (SP059298 - JOSE ANTONIO CREMASCO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002177-91.2014.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301300390 RECORRENTE: ELEANDRO DE CAMARGO (SP147129 - MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) 0014463-41.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE -
0001227-61.2014.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301035151 RECORRENTE: MARIVALDO DA SILVA (SP201369 - DANIELA APARECIDA ALVES DE ARAUJO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002632-92.2014.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301035372 RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO PAULINO (SP249635A - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO NETO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0006584-1
5. A Taxa Referencial - TR - não foi excluída do ordenamento jurídico como fator de correção monetária (ADIns 493, 768 e 959 - STF). Se os saldos das contas vinculadas ao FGTS são corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos depósitos de poupança (art. 13, caput, da Lei 8.036/90), que, de sua vez, são remunerados pela TR/TRD (art. 12, I, da Lei 8.177/91), os débitos para com o FGTS - decorrentes dos valores recolhidos dos fundistas e não-repassado