Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2057 do § 1º do artigo 16 da Lei 6.830/80, tudo sob pena de não recebimento dos presentes embargos. Não obstante, certifique-se na Execução Fiscal correspondente tão somente a interposição dos presentes embargos, independente de recebimento. Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1832 Delgado contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Providencie o(a) exequente a requisição do pagamento em 90 dias do Crédito de Pequeno Valor, conforme o artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, EC. 30/2000, EC. 37/2002 e Resolução nº 199/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1704 D’Aloia Garcia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 95 e a petição de fls. 98, defiro o levantamento do valor depositado em favor do requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para sua extinç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2263 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimese. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP) Processo 1017369-64.2019.8.26.0344 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1486 penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1430 Processo 0002634-09.2020.8.26.0344 (processo principal 1008787-80.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Artaxerxes Nicael Dias - Vistos. Intime-se a FESP, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2628 da Fazenda Pública são indisponíveis, já que as demandas submetidas ao conhecimento do Juízo se relacionam a pessoas jurídicas de direito público. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1524 Adicional de Produtividade - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Silvana Aparecida Aguiar Galvão - Vistos. Manifeste-se expressamente a executada acerca pe petição do Município de Marília (fls. 51/55). No silêncio, diga a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS JAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1681 327557/SP) Processo 0002455-41.2021.8.26.0344 (processo principal 1007819-45.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Shirley Duca Faria Pedroso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação e documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1838 de difícil reparação em desfavor de parte considerável dos moradores de Vera Cruz/SP e da Administração local, que necessita fazer passar veículos oficiais pela praça de pedágio para a prestação de serviços públicos cabentes à prefeitura do município, concedo a tutela de urgência também no qu