Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3142 ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP) Processo 0002680-35.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcia Aparecida Moreira - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente Vistos. Concedo à parte autora o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3563 1. O presente cumprimento de sentença deriva de título executivo judicial coletivo, formado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, cuja decisão transitou em julgado em 15.03.2016. Em razão da proximidade do prazo prescricional quinquenal, constatou-se uma significativa eleva�