Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2966 21 alimentícia no patamar mensal de R$ 501,60, equivalente atualmente a 57% do salário mínimo nacional. Note-se que não há qualquer elemento nos autos a contrariar tal presunção.Neste sentido a Jurisprudência: !ALIMENTOS ! MENOR PÚBERE ! ASSISTÊNCIA ! REVELIA ! INADIMPLÊNCIA ! BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ! O menor púbe

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3075 39 DOS SANTOS, forte no art. 226, § 6°, da Constituição Federal. A requerente passará a adotar o nome de solteira, qual seja, ROSELMA BASTOS DOS SANTOS.Defiro a dispensa do prazo recursal.Expeça-se o competente mandado.Custas pelas partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Reg