13 resultados encontrados para 0002713-77.2016.4.03.6333 - data: 17/07/2025
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PROCESSO: 0002674-80.2016.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: SP318500-ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0002685-12.2016.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA APARECIDA DE CAMPOS PAVAO ADVOGADO: SP273986-AYRES ANTUNES BEZERRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO
PROCESSO: 0002674-80.2016.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: SP318500-ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0002685-12.2016.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA APARECIDA DE CAMPOS PAVAO ADVOGADO: SP273986-AYRES ANTUNES BEZERRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO
RELATOR(A) DESIGNADO(A): Juiz(a) Federal RENATO DE CARVALHO VIANA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0002621-76.2018.4.03.6318 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040119 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO (ART 55/56) - BENEFICIOS EM ESPECIE RECTE: AUXILIADORA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO(A): SP321448 - KATIA TEIXEIRA VIEGAS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002622-61.2018.4.03.631
PROCESSO: 0002711-10.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RAFAEL PESSAN ALMEIDA ADVOGADO: SP263312-ADRIANO JOSE PRADA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002712-92.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MIGUEL ANGELO JANIERI ADVOGADO: SP279627-MARIANA FRANCO RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002713-77.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCED
ADV. SP266101 - VILMA DE MATOS CIPRIANO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RENATO DE CARVALHO VIANA DATA DISTRIB: 07/06/2017 MPF: Não DPU: Não 0460 PROCESSO: 0002340-08.2017.4.03.6302 RECTE: MARIA APARECIDA DA ANUNCIACAO SILVA ADV. SP262504 - VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS e ADV. SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RENATO DE CARVALHO VIANA DATA DISTRIB: 23/11/2017 MPF: Não
0002713-77.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301045658 RECORRENTE: EDUARDO ROBERTO LUIZ (SP134242 - CARLOS EDUARDO URBINI) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Diante do exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor atua
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Prazo de 10 dias para a parte autora apresentar manifestação emr relação à contestação.No mesmo prazo podem as partes apresentarem as provas que pretendem produzir. 0001925-63.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6333001392 AUTOR: ORIDY FESTI (PR052514 - ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001050-93.2016.4.03.6
propositura da ação, inclusive porque o marco de eventual concessão do benefício pretendido dependerá do que efetivamente foi submetido ao crivo da autarquia previdenciária. Face ao exposto, intime-se a parte autora para que, até o final da instrução processual, traga aos autos digitais cópia completa do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário em discussão. Não possuindo a parte autora advogado e não tendo sido juntado o processo administrativo e/ou SABI,
0001469-16.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333001686 AUTOR: JOSE DOMINGUES DA SILVA (SP307045 - THAIS TAKAHASHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre a contestação. No mesmo prazo podem as partes, querendo, apresentar as provas que pretendem produzir. Quanto à juntad
Verifico que estão presentes as condições da ação, nada se podendo objetar quanto à legitimidade das partes e à presença do interesse processual. Estão igualmente presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, em virtude do que passo ao exame do mérito. Mérito Requisitos dos benefícios previdenciários por incapacidade A concessão do auxílio-doença requer a incapacidade para o exercício da atividade habitual da parte autora e não para qualquer ativid