Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2404 penhora. Int. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ROBERTA MUNIZ PIOTTO DE OLIVEIRA (OAB 205778/SP), ANTONINO FALCHETTI (OAB 73230/SP) Processo 0002714-85.2000.8.26.0404/01 (040.42.0000.002714/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliseu Oliveira Vieira e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1974 (‘disregard of legal entity’) tem o objetivo de evitar a prática de fraude contra credores ou abuso de direito na administração. A aplicação dessa teoria [artigo 50 do Código Civil], impõe-se na hipótese de extinção irregular das atividades, quando não há mais sentido na separação de patrimô