9 resultados encontrados para 0002717-15.2013.4.03.6303 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
PROCESSO: 0002689-47.2013.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ISAIAS GIRELLI ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002710-23.2013.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SIDONIO DOS SANTOS ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002711-08.2013.4.03.6303 CLASSE
ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 05 PROCESSO: 0002711-08.2013.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALZIRO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0002714-60.2013.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUIZ CARLOS FURLAN ADVOGADO: SP31271
ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): AROLDO JOSE WASHINGTON DATA DISTRIB: 16/07/2013 MPF: Não DPU: Não 0435 PROCESSO: 0002686-92.2013.4.03.6303 RECTE: AMAURY LOUREIRO ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): AROLDO JOSE WASHINGT
ASSUNTO: 040204 - REVISÕES ESPECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - EC 20 E 41 RECTE: ANTONIO ROTTOLI ADVOGADO(A): SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal AROLDO JOSE WASHINGTON SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0002677-33.2013.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040204 - REVISÕES ESPECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - EC 20 E 41 RECTE
III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA IMPROCEDENTE. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PELOS MESMOS ÍNDICES DE REAJUSTES DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO IMPROCEDENTE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes Federais da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatóri
SOUZA (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002959-08.2012.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301023752 - JOAQUIM ZAILTON BUENO MOTTA (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002044-22.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301023774 - LUIZ CARLOS BERGAMO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0001458-82.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301129498 - GERALDO BARBOSA FRANCO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0003718-90.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301129453 -ANTONIO BENEDITO BAZANI (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0004444-22.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO T
Pelo exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela Autarquia Previdenciária; julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do inciso IV, do artigo 269, c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil, com relação à pretensão sobre diferenças vencidas antes do quinquênio que precedeu a data do ajuizamento desta ação, em vista da prescrição; e, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e hono