14 resultados encontrados para 0002731-43.2011.4.03.6311 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Recursal: 201500000106 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 06 PROCESSO: 0002711-67.2011.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE MANTOVANI ADVOGADO: SP282875-MICHELLE DE SOUZA TEIXEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0002715-70.2012.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE EDUARDO VENANCIO ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERA
Recursal: 201500000106 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 06 PROCESSO: 0002711-67.2011.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE MANTOVANI ADVOGADO: SP282875-MICHELLE DE SOUZA TEIXEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0002715-70.2012.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE EDUARDO VENANCIO ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERA
ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: LEONEL APARECIDO DE LIMA ADVOGADO(A): SP195273 - GEORGE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RICARDO MENDONÇA CARDOSO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002609-04.2009.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉC
RECTE: RONALDO SANTIAGO ADV. SP092528 - HELIO RODRIGUES DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA SERIZAWA E SILVA DATA DISTRIB: 09/09/2016 MPF: Não DPU: Não 0050 PROCESSO: 0002720-05.2011.4.03.6314 RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV. SP147094 - ALESSANDRO DE FRANCESCHI RECDO: SONIA MARIA DAMASCENO RELATOR(A): FLAVIA SERIZAWA E SILVA DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0051 PROCESSO: 0002731-43.2011.4.03.6311 RECTE: IVAN DANIEL ARNOSTI ADV.
ADVOGADO: SP229275 - JOSÉ EDNO MALTONI JUNIOR RELATOR(A): Juiz(a) Federal MICHELLE CAMINI MICKELBERG SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0002581-31.2012.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: OSVALDO MACHADO ADVOGADO: SP266101 - VILMA DE MATOS CIPRIANO RELATOR(A): Juiz(a) Federal MICHELLE CA
0001187-88.2015.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301021473 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS REIS (SP313350 - MARIANA REIS CALDAS, SP310240 - RICARDO PAIES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000084-81.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301021464 RECORRENTE: EXPEDITO CARLOS DA COSTA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.
0001187-88.2015.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301021473 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS REIS (SP313350 - MARIANA REIS CALDAS, SP310240 - RICARDO PAIES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000084-81.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301021464 RECORRENTE: EXPEDITO CARLOS DA COSTA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.
0004704-17.2008.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2017/9301103777 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: TALES FALEIROS NASCIMENTO (SP172977 - TIAGO FAGGIONI BACHUR, SP276348 - RITA DE CASSIA LOURENCO FRANCO, SP134546 - ARIOVALDO VIEIRA DOS SANTOS, SP190205 - FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA) Ante o exposto, recebo os embargos declaratórios opostos, pelo que tempestivos, contudo, rejeito-os, mantendo na íntegra os te
0004704-17.2008.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2017/9301103777 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: TALES FALEIROS NASCIMENTO (SP172977 - TIAGO FAGGIONI BACHUR, SP276348 - RITA DE CASSIA LOURENCO FRANCO, SP134546 - ARIOVALDO VIEIRA DOS SANTOS, SP190205 - FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA) Ante o exposto, recebo os embargos declaratórios opostos, pelo que tempestivos, contudo, rejeito-os, mantendo na íntegra os te
8. Incidência do óbice contido na Súmula nº 279, do Supremo Tribunal Federal, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. 9. Hipótese em que o apelo extremo não pode ser analisado sem o prévio exame da legislação infraconstitucional. Inviabilidade do recurso, pois, se ocorresse ofensa à Constituição Federal, esta seria indireta. À guisa de ilustração, cite-se o AI 810972, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, julgado em 19/05/2011, publicado em PROCESSO EL