Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3189 provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS I, II E III, DO CPC INEXISTÊNCIA ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO IMPOSSIBILIDADE - NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO GUARDAREM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE E NÃO PREENCHEREM QUAISQUER DOS RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3199 DE ANDRADE (OAB 119263/SP) Processo 0001425-26.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autos Destruídos Ag. Reciclagem Exp. 01/2022 - FESP Cx. 18 - ADV: SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP) Processo 0002095-83.2022.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2898 o exposto e com fulcro nos artigos 924, inciso V e 925 do CPC/2015 c/c artigos 146, III, “b” da Constituição Federal,JULGO EXTINTAa presente execução fiscal pelaocorrência da prescrição, também com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º da lei da Execução Fiscal. P.I.C., arquivando-se oportuna