Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2373 3060 - Centro Social e Cultural Santuário das Artes - Vistos.Ante o teor da petição de fls. 114 que informa a quitação do débito, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença requerido por Airton Rodrigues de Barros em face do Centro Social e Cultural Santuário das Artes, com fundamento no artigo 924, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1740 2686 condição de companheira da requerente. Considerando que a presente demanda foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, que deu nova redação ao cálculo dos juros moratórios previsto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, os juros moratórios devem ser fixados no percentual aplicado à cade