Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 mediante a modalidade recursal própria. E nesse sentido, os nossos Tribunais, há muito tempo, já consolidaram o entendimento refutando a utilização de Embargos de Declaração como meio de rediscussão da matéria, devendo ser restrito às hipóteses do art. 1022 do CPC. Sujeita-se à multa do art. 1026, § 2º, do CPC, o Embargante que mane

Diário da Justiça ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 0001029-34.2016.815.0551, Por Prevencao, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Isquelvi Deivid Andrade, Defensora: Mariane Oliveira Fontenelle, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001089-40.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Tra

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 Vilarim OAB/PB 11.967.Resultado dia 13.08.19 “Adiado julgamento por indicação do relator”.Impedido Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, fls. 303.Resultado dia 27.08.2019-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR08– APELAÇÃO CIVEL Nº 0012252-04.2013.81