Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1082 anteriormente proferida, o que fica indeferido. No entanto, o INSS deverá ser novamente intimado para se manifestar acerca dos cálculos trazidos pela credora, nos parâmetros da decisão de p.70 . Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38397/SP) Processo 0002514-88

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1159 pela satisfação. Nada obstante ter este juízo determinado a intimação da devedora para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 5.000,00 (p. 49), não se pode olvidar que a multa é meio de coerção indireta ao cump