15 resultados encontrados para 0002766 32.2021.8.26.0441 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3219 Pagamento - Nataly Cristine Segretti Botan - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos. Conforme o Provimento CG 16/2016, que alterou as NSCGJ em seu Capítulo XI, Seção IV, Subseção XXVI, artigos 1.286 a 1.289, o peticionamento eletrônico do incidente processual de cumprimento de sentença deverá ser in
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3483 FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (OAB 177677/SP) Processo 0001731-03.2022.8.26.0441 (processo principal 1000430-04.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Fabiano Santiago - Centro Odontológico do Povo de Peruíbe Ltda - Com fundamento no art. 924, inciso II, do Código d
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 6249 excludentes da culpabilidade, como embriaguez fortuita completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descriminantes putativas, coação irresistível ou obediência hierárquica (artigos 20, § 1º, 21, 22 e 28, § 1º, todos do Código Penal). Ressalte-se ainda que os fatos narrados na denúncia são
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4149 além dos acréscimos legais. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 01, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais ), atualizados até a data desta decisão. Diante da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, conforme comunicado nº 394/2015, veiculado no DJE em 02/07/20