Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2133 instrumento. Cumprimento de Sentença. Requisitório de pequeno valor (RPV). Sequestro de Verbas Públicas. Admissibilidade. Inteligência do art. 17, §2º da Lei nº 10.259/2001 e art. 13, I, §1º da Lei nº 12.153/2009. Indeferimento da pretensão, em primeiro grau. Decisão reformada. Agravo provido. (T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1749 40.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daris da Cunha Alvarenga - - Douglas Anderson Dias - - Sergio Monteiro Muniz - - Severino de Morais - Fls. retro: Ante a informação de fls. Retro, por primeiro, intime-se a requerida para, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2551 assinatura, após, no prazo de 10 dias, deverá a parte confirmar o depósito comprovando nos autos. Conforme r. Decisão de fls 210 item 4, nada mais sendo requerido, os autos serão conclusos para extinção. - ADV: REINALDO GONÇALVES MACEDO (OAB 386033/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)