17 resultados encontrados para 00027956020084036181 - data: 28/11/2024
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Processos encontrados
00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002795-60.2008.4.03.6181/SP 2008.61.81.002795-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW BENE WLADIMIRSKI SP016758 HELIO BIALSKI e outro(a) SP125000 DANIEL LEON BIALSKI SP314897 THAIS PETINELLI FERNANDES Justica Publica 00027956020084036181 3P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO 1. Fls. 529/530: embora a intimação não tenha sido para constituir novo advogado, defiro nova vista à defesa do apelante para
ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : SP146000 CLAUDIO HAUSMAN e outro(a) ROBERT LEON CARREL SP125000 DANIEL LEON BIALSKI e outro(a) SERGIO ANTONIO SACONI SP172014 RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN e outro(a) SANDRO JOSE SACONI SP314253 WILSON MEIRELLES ROSA e outro(a) MARCELO ATHIE reu/ré preso(a) SP314373 LUCIANA RODRIGUES DE MORAES e outro(a) Justica Publica JULIO ANTONIO JIMENEZ MANJARREZ (desmembr
2008.61.81.002795-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI BW SP125000 DANIEL LEON BIALSKI SP314897 THAIS PETINELLI FERNANDES Justica Publica 00027956020084036181 3P Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Nenhuma eiva contém o julgado embargado, já que decidiu de maneira clara e fundamentada a maté
ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : SP213907 JOAO PAULO MILANO DA SILVA e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP : 00013685420124036127 9 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Hassar Ali Mouslemani, objetivando a expedição de alvará de soltura (fls. 2/8). Esclareça o impetrante o interesse no presente writ, tendo em vista a denegação da ordem no Habeas Corpus n. 2015.03.00.030532-8, impetrado em favor desse mesmo paciente, impugnado ato
2008.61.81.002795-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI BW SP125000 DANIEL LEON BIALSKI SP314897 THAIS PETINELLI FERNANDES Justica Publica 00027956020084036181 3P Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Nenhuma eiva contém o julgado embargado, já que decidiu de maneira clara e fundamentada a maté
RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ CARLOS HENRIQUE ROSA DE ANDRADE reu/ré preso(a) SP124611 SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP 00007067420174036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. É natural que seja exigível o preenchimento dos requisitos subjetivos para a concessão de liberdade provis�
A prisão preventiva faz-se necessária com o objetivo de assegurar que o investigado não continue na atividade ilícita. Ademais, o meio social precisa ser acautelado, bem como a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. Como já observado, pouco tempo após ser beneficiado com a liberdade concedida em audiência de custódia, o investigado voltou a envolver-se em delitos, em cooperação com diversos outros partícipes e organização criminosa em
00004 HABEAS CORPUS Nº 0000894-58.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.000894-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW DANIEL LEON BIALSKI BENE WLADIMIRSKI SP125000 DANIEL LEON BIALSKI e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 3 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP 00027956020084036181 3P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado pelos advogados Daniel Leon Bialski e Thaís Petinelli Fernandes em favor de Bene Wladimirski, con
PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não são recurso predestinado à rediscussão da causa. Servem para integrar o julgado, escoimando-o de vícios que dificultam sua compreensão ou privam a parte de obter o provimento jurisdicional em sua inteireza, em congruência ao que fora postulado na pretensão inicial. 2. Não há omissão quanto à fixação do regime inicial de cumprimento de pena, realizada após a somatória das penas dos delitos cometidos em concurso material, em con
6. A causa de aumento prevista no artigo 40, inciso III, da Lei de Drogas incide quando a comercialização de droga é facilitada em razão do agrupamento de inúmeras pessoas. 7. Para a fixação do regime prisional, devem ser observados os seguintes fatores: modalidade de pena de privativa de liberdade; quantidade de pena aplicada; caracterização ou não da reincidência e circunstâncias do artigo 59 do Código Penal. 8. Mantida a prisão cautelar, tendo em vista o preenchimento dos requis