Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4254 infracional. Desesperou-se, pois sua namorada está grávida. Disse que estudou até o 9º ano, tendo parado os estudos este ano. Não trabalha. Diante dos fatos narrados, a internação provisória se apresenta como oportuna para garantia da ordem pública, justificando a medida concretamente, sendo também med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3417 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o feito com resolução do mérito. Sucumbente, condeno a parte autora, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas, despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2708 PAGLIUSO - Na fila de sentença por equívoco. Intime-se a Defesa a apresentar memoriais escritos no prazo legal. - ADV: ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP) Processo 1500894-05.2021.8.26.0441 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - G.S.S. Vistos. fls. 196/211: diante da concor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3585 Processo 0002682-94.2022.8.26.0441 (processo principal 1000514-44.2018.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Data Base - Tadeu D Amore - Vistos. Requereu o credor início da fase de execução contra a Fazenda Municipal. Estando preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Assim, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3998 Unidade de Conservação da Natureza - Estado de São Paulo e outro - Waldemar Ribeiro Azevedo Lage - Vistos. Considerando os fatos aduzidos às fls. 113/117, suspendo a presente execução até decisão definitiva na Ação Coletiva em trâmite perante a 1ª Vara. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3404 a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Eliza Ferreira de Oliveira Batista - Verifica-se, no presente caso, que o valor executado se tornou incontroverso ante a concordância do exequente. Deste modo, de rigor o pagamento da quantia executada de R$ 16.307,79, além dos acréscimos legais. Assim, HOMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3376 Processo 0001737-84.1997.8.26.0441/01 - Precatório - Pagamento - Rosana Aparecida Vitorino da Silva - Com relação à retenção do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária, parcial razão assiste à municipalidade. Com efeito, tais retenções são devidas e devem ser computadas mês a mês,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3373 parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o efetivo andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP), ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4779 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0308/2022 Processo 0000560-11.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - CONTRATO TEMPORÁRIO - Sandra Lima dos Santos Andozia - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos. Intime-se eletronicamente a Fazenda municipal para, no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3626 liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º e a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. No caso dos autos verifica-se que