Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002889-49.2013.403.6143 PROT: 15/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DELCIO VAQUEIRO DE ARAUJO ADV/PROC: SP135328 - EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002890-34.2013.403.6143 PROT: 15/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA ROSA ADV/PROC: SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002891-19.2013.403

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002879-05.2013.403.6143 - JOSE DOS REIS SOARES(PR034202 - THAIS TAKAHASHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 2ª. Vara Federal.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação e documentos ofertados. No mesmo prazo, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.Após, intime-se o réu para especificar as provas que pretende produzir, devendo, igualmente, justificar sua pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. PROCEDIMENTO COMUM 5001568-78.2019.403.6143 - CARLOS ANTONIO CAMPARI(SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes do retorno dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 00059

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ordenamento jurídico, passível de receber a denominação aposentadoria progressiva. Em tal hipotético benefício, o segurado se aposentaria com proventos proporcionais e, gradativamente, permanecendo no exercício de atividades de vinculação obrigatória ao RGPS, aumentaria os valores de sua renda mensal. Ora, tal benefício é estranho ao ordenamento jurídico, motivo pelo qual a desaposentação obtida nestes termos seria inconstitucional. A inconstitucionalidade de tal situação advém