6 resultados encontrados para 0002906-74.2014.403.6103 - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002902-37.2014.403.6103 PROT: 15/05/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: WILSON GATTO ADV/PROC: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 3 PROCESSO : 0002903-22.2014.403.6103 PROT: 15/05/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA LIMA ADV/PROC: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0002904-07.2014.4
CARVALHO GOULART) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Em recente decisão monocrática proferida no Recurso Especial nº 1.381.683-PE, a Corte Superior, à luz do art. 543-C do CPC, visando à proteção da segurança jurídica e à garantia de uma prestação jurisdicional homogênea, determinou o sobrestamento das demandas relativas à possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.Nesse sentido, considerando que o presente feito cuida justamente d
0000923-40.2014.403.6103 - ANDERSON ALESSANDRO DE ALMEIDA(SP264343 - CARLOS ABNER DA SILVA E SP301194 - RONE MARCIO LUCCHESI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0002213-90.2014.403.6103 - DALVA APARECIDA GODOI X JACI DOS SANTOS X JOAO BOSCO PACIFICO DE PAULA X JOAQUIM DE ARIMATHEA CRU
inflacionária. É defeso ao Poder Judiciário substituir os indexadores eleitos pelo legislador infraconstitucional para a atualização dos referidos saldos das contas fundiárias, sob pena de usurpar competência que a Constituição reservou ao legislador. Outrossim, o argumento da parte autora de que, a partir do julgamento do RE nº 747706, de relatoria da Min. Cármen Lúcia, DJe de 27/06/2013, não se pode utilizar a taxa referencial (TR) como índice de correção monetária, por não r
Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0001572-05.2014.403.6103 - IZABEL GARCIA DOS SANTOS DE LORENZO(SP315760 - PAULO IVO DA SILVA LOPES E SP30