12 resultados encontrados para 0002906-92.2016.4.03.6333 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: SP255173-JULIANA SENHORAS DARCADIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002900-85.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANDRE APARECIDO VIARIO - ME ADVOGADO: SP196433-DANIEL RICARDO BATISTA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002901-70.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARISA APARECIDA RAIMUNDO ADVOGADO: SP28692
despacho na Imprensa Oficial. Os honorários serão arcados pela Justiça Federal e serão arbitrados conforme critérios e tabela constantes da Resolução N. CJF-RES2014/00305, de 07 de outubro de 2014, vedada a cobrança ao jurisdicionado. Int. 0002282-43.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333002238 AUTOR: JAQUELINE FERNANDES GRACETTO (SP092771 - TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENC
0001417-49.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333004642PAULO SERGIO DE SOUZA (SP381115 REGINALDO WUILIAN TOMAZELA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ciência às partes do parecer apresentado pela contadoria judicial. Prazo: 10 dias. 0000132-26.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333004542REINALDO AUGUSTO STAHL (SP257674 - JOAO PAULO AVANSI GRACIANO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (S
0003058-43.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333021678 AUTOR: VANESSA APARECIDA FERNANDES DA COSTA (SP341064 - MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000829-76.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333021571 AUTOR: JARDEL RICARDO BARBANTE (SP262009 - CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERM
verificar o bis de eadem re, a identidade de escopo das pretensões emergentes do concurso, ou seja, segundo Emilio Betti, a ‘densidade de função das ações concorrentes, porque tendentes a satisfazer o mesmo interesse.’” Assim, por se tratar de ação idêntica àquela proposta, deve ser extinta sem resolução de mérito, pela ocorrência da coisa julgada, na forma dos artigos 337, §§ 1º e 2º e 485, V, ambos do NCPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉR
de atividade ou outro benefício concomitantes com os períodos da execução, não compõem o valor da condenação para fins de cálculo da verba honorária, contratada ou sucumbencial, caso existente nos autos, considerando que, não compondo o quantum da condenação não servem de base de cálculo dos honorários de advogado. Expeça-se ofício requisitório. Int. 0001982-81.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001572 AUTOR: ALESSANDRA SUZANEA MARTINS CONESSA (SP24
0003027-23.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6333008399 AUTOR: APARECIDA TORRES MORAES (SP276350 - RODRIGO ROCHA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0003086-11.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6333008407 AUTOR: NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA MORAIS (SP273986 - AYRES ANTUNES BEZERRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0002
verificar o bis de eadem re, a identidade de escopo das pretensões emergentes do concurso, ou seja, segundo Emilio Betti, a ‘densidade de função das ações concorrentes, porque tendentes a satisfazer o mesmo interesse.’” Assim, por se tratar de ação idêntica àquela proposta, deve ser extinta sem resolução de mérito, pela ocorrência da coisa julgada, na forma dos artigos 337, §§ 1º e 2º e 485, V, ambos do NCPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉR
No caso dos autos, o benefício de aposentadoria especial, cuja RMI o autor pretende ver revisada, foi concedido a ele em 13/12/1984 (fls. 58 das provas iniciais). Daí que o prazo decadencial para que a parte autora pudesse requerer a revisão ou a alteração de sua RMI iniciou-se em 01/08/1997, dia primeiro do mês seguinte ao da publicação da MP 1.523-9/97. Com isso, iniciada a contagem do prazo decadencial na data acima, o direito à revisão da RMI decaiu em 01/08/2007, ou seja, 10 (dez)
0000430-47.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6333005988 AUTOR: MARIA ANTONIA GONCALVES DA SILVA (SP309442 - ILMA MARIA DE FIGUEIREDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Recebo a inicial. Passo a analisar as questões processuais pendentes. I – O pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial não merece acolhida. A concessão da medida antecipatória, agora denominada de “tutela de urg�