Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2126 requereu a extinção da pena privativa de liberdade. É o relatório. Fundamento e Decido. O sentenciado cumpriu integralmente a suspensão condicional da pena que lhe foi imposta, conforme cálculo de fls. 37/38, já homologado às fls.61. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado JOSÉ DIOGO M