Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 PROCESSO :0004826-63.2019.8.26.0015 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 757/2019 - OLIMPIA AUTOR : J.P. INFRATOR : W.S.F. ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo (Araçatuba) VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1500373-23.2020.8.26.0400 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 846 mesmo Diploma Legal. Custas pela parte desistente, observada a concessão de assistência judiciária, a qual defiro neste ato. Sem honorários de sucumbência, porque não formalizado o contraditório. Oficie-se ao relator do Agravo informando acerca da prolação desta sentença. Cópia desta decisão valerá