Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 EXEQTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ ADVOGADO : 87310/SP - Maria Regina Taborda Brugnaro EXECTDO : CARLOS ROBERTO DE MELO VARA:1ª VARA PROCESSO :0002989-36.2014.8.26.0471 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : V.C.R. ADVOGADO : 141443/SP - Ivani de Almeida REQDO : R.R. VARA:1ª VARA PROCESSO :0002926-11.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 2554 precatória disponível para impressão. Comprovar distribuição em 10 dias. - ADV: CLEIDE MARIA COAN (OAB 94248/SP), TIAGO MATIUZZI (OAB 253770/SP), CLEBER RODRIGO MATIUZZI (OAB 211741/SP), CAIO AUGUSTO GIMENEZ (OAB 172857/SP), PAULO LOURENÇO SOBRINHO (OAB 102243/SP), VITORIO MATIUZZI (OAB 80335/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 2373 8.620, de 05.01.93, preceitua o seguinte: “O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quanto à inalienabilidade e impenhorabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2749 HUGO DE BRITO MACHADO: quando a Fazenda Pública for parte no processo, ou uma outra pessoa jurídica, a multa prevista no parágrafo único do art. 14, do Código de Processo Civil, deve ser aplicada àquele que a corporifica, ao agente público, ao dirigente ou representante da pessoa jurídica ao qual cai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2428 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade d