14 resultados encontrados para 0002948-44.2016.4.03.6333 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/11/2016 UNIDADE: LIMEIRA I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0002943-22.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DOUGLAS FERNANDES MALENTACHI ADVOGADO: SP283289-NELSON SAMPAIO PEIXOTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002944-07.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NEOCID CARLOS MACHADO ADVOGADO: SP134242-CARLOS EDUARDO URBINI RÉU: CAIXA ECONOMICA F
0001829-48.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333001667 AUTOR: JOSE BARBOSA DOS SANTOS (SP266101 - VILMA DE MATOS CIPRIANO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002537-98.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333001635 AUTOR: DAISY APARECIDA DO PRADO (SP244604 - ELTON RODRIGO PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000191-4
0000435-69.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333006016 AUTOR: ERASMO RUFINO DE ARAUJO (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000519-70.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333006010 AUTOR: CARLOS ROBERTO NUNES DOS SANTOS (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
0000435-69.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333006016 AUTOR: ERASMO RUFINO DE ARAUJO (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000519-70.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333006010 AUTOR: CARLOS ROBERTO NUNES DOS SANTOS (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
0002560-44.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6333019562 AUTOR: EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ (SP213288 - PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0003050-66.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6333019556 AUTOR: VERA LUCIA ALVES DA SILVA (SP344416 - CLEVER SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 00
0002557-89.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333001022 AUTOR: APARECIDA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTELLA (SP262009 - CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002346-53.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333001017 AUTOR: LUIZA ALVES GOMES (SP213288 - PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (S
Rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pela União Federal porquanto a saúde pública inclui em suas atribuições, nos termos do art. 23, II, da CF (v. contestação – anexo nº 21). Não acolho, ainda, o pedido de inclusão no polo passivo da ação do ESTADO DE SÃO PAULO e do MUNICÍPIO DE JALES, uma vez que em se tratando de competência comum e obrigação solidária, a parte autora pode escolher qualquer um dos entes públicos para responder em juízo pela obrigação. Após a
0001708-20.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6333026430 AUTOR: LUIZ TRIGO (SP265713 - RITA DE CASSIA BUENO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002948-44.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6333026419 AUTOR: MARIO JACON (SP262161 - SILVIO CARLOS LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS AL
Rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pela União Federal porquanto a saúde pública inclui em suas atribuições, nos termos do art. 23, II, da CF (v. contestação – anexo nº 21). Não acolho, ainda, o pedido de inclusão no polo passivo da ação do ESTADO DE SÃO PAULO e do MUNICÍPIO DE JALES, uma vez que em se tratando de competência comum e obrigação solidária, a parte autora pode escolher qualquer um dos entes públicos para responder em juízo pela obrigação. Após a
0000753-52.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6333009547 AUTOR: ANDRE MARTINS DE ALMEIDA (SP262009 - CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002160-30.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6333009538 AUTOR: ROSANGELA DA SILVA (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 00