Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 3697 RECURSO DO EXEQUENTE entre si, apesar de regidos por um objetivo comum e pela reunião 4 - Responsabilidade solidária de interesses, e de aparentarem verdadeiro consórcio. Logo, é O exequente não se conforma com a r. decisão da origem que possível, na prática, a existência de grupos horizontais (e até julgou procedente a exceção de pré executividade e

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 9062 julgamento para o processo respectivo foi aquela que de fato Embargos não acolhidos. acompanhou o processo. OMISSÃO O art. 5º da Resolução 185/2017 do CSJT, que dispõe sobre a AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do PJE CONSTANTE DOS AUTOS A ACARRETAR CERCEAMENTO DE na Justiça do Traba

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 3689 quanto à apuração de horas extras. Desembargadora Vólia Bomfim Cassar (in Direito do Trabalho, 8ª Entretanto, tal matéria sequer foi abordada na decisão de fls. edição, São Paulo, Editora Método, 2013, pág. 437): "o grupo por 1434/1435, e, além disso, os cálculos do perito foram homologados coordenação é aquele em que não há controle nem pela or

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 3693 6 anos após, com o presente apelo, os executados manifestam pela de empresas regidas por uma unidade de objetivos. Para a lei incorreção. de S/A haveria necessidade de um contrato de consórcio para a Evidente a ocorrência de inovação recursal e preclusão, que não caracterização do grupo horizontal ou por coordenação.(...) Todavia, permitem que o agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1216 de fls. 729, aguarde-se o seu integral cumprimento, bem como da carta precatória de fls. 698/699 distribuída às fls. 703. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), FABIANO MORAIS (OAB 262051/SP), JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP) Processo 1012235-94.2020.8.26.0320 - Retificaçã

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 9414 AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA adotada pelo julgador. Acontece que, ao adotar-se um ou outro CONSTANTE DOS AUTOS A ACARRETAR CERCEAMENTO DE fundamento para decidir, os demais, que não seriam suficientes DEFESA para manter ou refutar a decisão, ficam, por consequência, Sem razão. excluídos. Alega a reclamada que houve cerceamento de defesa po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1527 se confundem com o mérito. Dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. Após, tornem. - ADV: OSIEL LOURENÇO CAETANO (OAB 400540/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1009660-16.2020.8.26.0320 - Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3396 64 2260104-08.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035958-08.2021.8.26.0224; Assunto: Tratamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1446 centavos), devendo a ré expedir nova fatura, adotando como base a média de consumo de 167,5 kw/h, conforme constou na fundamentação, e para condená-la a indenizar a autora em danos morais na quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP, a partir desta d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3396 454 2260114-52.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; CESAR CIAMPOLINI; Foro de Limeira; 2ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração d