Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 2455 caput, do Código Penal, porque no dia 29 de julho de 2012, por volta das 21h30min, na Rua Edilson Godoi Martins, pátio, Vila Nova, nesta cidade e comarca de Votorantim, ofendeu a integridade corporal e a saúde de sua ex-amásia Tânia Sabrina de Oliveira, causando-lhe lesões corporais de natureza leve A d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2778 com o intuito claro de impingir à vítima o temor pela sua vida, não se verificando o dolo específico do réu nesse sentido. Nesse sentido: “Não ocorre o crime de ameaça se não fica demonstrado que esta provinha de ânimo calmo e refletido, mas, tãosomente, em virtude de indignação de que se vi