Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1235 Mudesto de Santana Albino (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Franco Rodrigues (OAB: 279627/SP); Advogado: Paulo Rodrigues Lopes dos Santos (OAB: 349070/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado: Edelton Carbinatto (OAB: 327375/ SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 3109 se defendeu aduzindo que, por se tratar de execução fiscal, incide o CTN, prevendo no art. 184 a possibilidade de garantir a execução fiscal com a penhora do imóvel doado ao executado com cláusula de impenhorabilidade. Decido. O crédito tributário tem privilégios, entre eles, ser garantido por bens g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2878 Processo 0000514-94.2020.8.26.0472 (processo principal 1003570-89.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jamil Borelli Fader - Titanium Soluções Ltda - ME - Vistos. Cumpra-se a z.Serventia a determinação contida na decisão-ofício oriunda do Setor de Execuções Fisca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3544 exigibilidade do débito, o prosseguimento da execução e os protestos. Pediu também o recálculo do débito. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo sustentou que a alegação de que o PIS e a COFINS incidiram na base de cálculo do débito de ICMS não é verdadeira e veio desacompanhada de provas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4145 exequente para: DECORRIDO O PRAZO para pgt. e impug., apresentar, em 15 (quinze) dias, planilha de cálculo com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do CPC. - ADV: VANILDO DOS SANTOS (OAB 314183/SP) Processo 0000145-66.2021.8.26.0472 (processo principal 1002835-22.2019.8.26.047