Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 2279 42 - 0012016-45.2010.8.26.0451 - Recurso Inominado - Piracicaba - Relator Rodrigo Peres S. Nagase - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Jonathan Cardoso - Advogado: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB: 34248/SP) - Advogado: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB: 180737/SP) - Advogada: JILSEN MARIA CARDOSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2512 Processo 0002406-53.2010.8.26.0451 (451.01.2010.002406) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - J.A.P. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial retro e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE ANTONIO PERON, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, face à ocorr