Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2241 mesmo sentido se manifestou o Ministério Público (fl. 192). É o relatório. DECIDO. É, de fato, caso de prescrição. Tendo em vista o prazo prescricional do delito em tese praticado pelo acusado (artigo 109, inciso VI, do Código Penal), verifica-se o decurso de mais de três anos desde o recebimento da de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1768 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0304/2021 Processo 0000235-95.2020.8.26.0347 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - J.C.D.M. - Vistos. Trata-se de Pedido de Habilitação no Cadastro de Pretendentes à Adoção formulado por JANARA CRIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2135 negligência do Poder Judiciário. Todavia, basta verificar nas fls. 415/416 que a guia de recolhimento do apenado foi expedida em 15/06/2018. Cumpre observar que a cópia do mandado de prisão juntada nestes autos às fls. 445/447, refere-se ao Processo de Execução Criminal nº de Controle VEC 822.555. Des