Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2628 da personalidade jurídica por se tratar de Eireli (fls. 36/37). Não se olvida que, em se tratando de pessoa jurídica de tipo societário Empresário Individual (EI), o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o patrimônio do único sócio, tornando desnecessária a instauração de incidente de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1916 fls. 36. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. Nova Odessa, 13 de agosto de 2020. - ADV: ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP), SU