Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1522 das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, mantenho a denúncia já recebida. Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de julho de 2015, às 16h00min. Providencie-se o quanto necessário para realização do ato. Regularizem-se as certidões faltantes. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2057 Processo 0000929-24.2017.8.26.0362 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - C.F.N. - Nos termos da cota Ministerial, determino o Arquivamento dos autos na fase de Inquérito Policial, ressalvada a hipótese prevista no artigo 18 do CPP. Processo 0001592-31.2021.8.26.0362 - Execução da Pena - Regime inicial