Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.734 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 3. Classe: Apelação Criminal nº 0014691-85.2018.8.01.0001 Origem: Senador Guiomard / Vara Criminal Assunto: Direito Penal Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Samoel Evangelista Revisor: Des. Elcio Mendes Apelante: Antonio José Ferreira de Lima D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Walter Teixeira Filho 4.

Diário da Justiça ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO concessão da ordem da ordem de ofício”. 3.Habeas Corpus não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal n. 1001927-82.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não conhecer o presente habeas corpus, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco - Acre, 17 de dezembro de 2020. Acórdão n.: 32.333 Classe: Hab

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO IVETE TABALIPA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ÍCARO TERRANOVA FREITAS DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0050/2020 ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817/AC), ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: SIMMEL SHELDON DE ALMEIDA LOPES (OAB 4319/ AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC) - Processo 000381219.2018.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordiná

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mada do STJ que afasta o tráfico privilegiado. Dessa forma, TORNO CONCRETA E DEFINITIVA a pena de 03 (três) anos e 10 (dez) meses de reclusão, pela ausência de outras causas ou circunstâncias que a modifique. d) Pena de multa Condeno também o acusado ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, observando-se, para tanto, as diretrizes do Art. 59 do Código Penal, e os demais elementos acima analisados, ao valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo ca

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, quarta-feira 2 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.728 para efeito de registro, observando-se as disposições da CNG-JUDIC; c) Intime-se o sentenciado para o pagamento da multa, com prazo até o 10º dia após o trânsito em julgado. Cumpridas as deliberações acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000269522.2020.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes