Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003048-44.2015.403.6103 PROT: 19/05/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARATINGUETA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DOS CAMPOS - SP VARA : 1 PROCESSO : 0003049-29.2015.403.6103 PROT: 19/05/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 19 VARA DO FORUM FEDERAL M PEDRO LESSA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DOS CAMPOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0003050-14.2015.403.6103 PROT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciárias cujo valor não ultrapasse a 60 (sessenta) salários-mínimos, sendo que, em se tratando de lides que envolvam benefícios previdenciários cujas prestações são de trato sucessivo e por prazo indeterminado, o valor da causa deve ser fixado levando em consideração a soma das parcelas vencidas acrescido de 12 (doze) parcelas vincendas. Destarte, providencie a parte autora a emenda à inicial, valorando corretamente a causa, apresentando planilha correlata, em 10 (dez) dias, s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciárias cujo valor não ultrapasse a 60 (sessenta) salários-mínimos, sendo que, em se tratando de lides que envolvam benefícios previdenciários cujas prestações são de trato sucessivo e por prazo indeterminado, o valor da causa deve ser fixado levando em consideração a soma das parcelas vencidas acrescido de 12 (doze) parcelas vincendas. Destarte, providencie a parte autora a emenda à inicial, valorando corretamente a causa, apresentando planilha correlata, em 10 (dez) dias, s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela TR/TRD (art.12, I, da Lei 8.177/91), os débitos para com o FGTS - decorrentes dos valores recolhidos dos fundistas e não-repassados ao Fundo - igualmente devem ser atualizados pela TR. A não-incidência desse índice e/ou a utilização de indexador diverso de menor variação, além de premiar o empregador inadimplente, afetaria o equilíbrio da equação financeira. Precedentes do STF e deste STJ.6. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 480.328/PR, Rel. Min. Denise Arruda, Prime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008078-31.2013.403.6103 - PAULO JOSE GOMES(SP136460 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Tendo a ré apresentado apelação, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o recurso.Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3. 0008134-64.2013.403.6103 - BENEDITO DOMICIANO BARBOSA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0000722-14.2015.403.6103 - ALCINDO PEREIRA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SP099424 - AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo